Manifesto do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular em defesa da educação brasileira

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) vem a público para declarar que acompanha com apreensão o desenrolar da crise política e econômica do país e que apoia o diálogo e a união da sociedade civil organizada com base no bom senso e na responsabilidade de todos. Nesse momento difícil, consideramos que deve prevalecer o restrito estado de direito e a obediência à hierarquia das leis.

Hoje a responsabilidade do setor privado do ensino superior se ampliou com a conquista da maioria absoluta das matrículas (75%) e do número de formandos (78%). O setor envolve mais de 5,5 milhões de alunos somente no ensino superior, sem contar os milhares de alunos do ensino fundamental. Tais dados se embasam numa filosofia que prega a igualdade de oportunidades, a isonomia de tratamento e a obediência irrestrita ao arcabouço normativo presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, os princípios contidos nas normas não só aumentam a nossa responsabilidade como também legitimam o presente “manifesto” que se preocupa com atos e ações que não se coadunam com um país que deseja ocupar um lugar de destaque em seu crescimento econômico, político e social no concerto das nações.

Nesse sentido, o setor privado quer dar a sua contribuição e, de fato, ser parceiro do setor público na formação de jovens e adultos, com qualidade, dignidade e equidade.

A missão do ensino superior particular se fundamenta na liberdade de ensinar e aprender e na responsabilidade de qualificar profissionalmente  recursos humanos para enfrentar os desafios postos pela sociedade produtiva. Nesse sentido, busca formar o cidadão com base em valores, consciente de seus deveres e capaz de pensar e, sobretudo, de escolher seus representantes legais nas diversas instâncias governamentais, tendo sempre a consciência da primazia do bem comum sobre o bem individual.

O Fórum afirma sua crença de que somente por meio da  educação poderão ser resolvidos os problemas do Brasil. A conquista de uma educação de qualidade evitará que nossa sociedade fique a reboque de oportunistas que manobram grandes parcelas da população.

Reconhece o Fórum que a perda de poder aquisitivo da população afeta sobremaneira o alunado do ensino superior no momento em que apenas o Programa Universidade para Todos (ProUni) foi preservado como programa social relevante. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se apequenou, em função da crise, fato que adiou e/ou mesmo impediu que um grande número de alunos conseguisse atingir seus sonhos e objetivos de completar seus estudos superiores e, assim, contribuir para a melhoria dos índices de qualidade de vida da população.

O Fórum tem esperança e acredita na prevalência do bom senso, da responsabilidade e da crítica construtiva visando encontrar os melhores caminhos para sair da crise econômica que solapa os empregos, diminui o poder de compra da população e amplia o ambiente de pessimismo. O Fórum propugna sua fé de que, em breve, por meio do diálogo e da consciência cívica, possamos todos celebrar novos tempos de esperança, de paz, de harmonia e de desenvolvimento.

Será preciso sair do marasmo e acreditar que somos capazes e temos de assumir com responsabilidade nossa parcela de colaboração e somar esforços para diminuir o tempo da instabilidade e da crise em que vivemos.

Por outro lado, o Fórum espera que as autoridades públicas eleitas pelo povo deixem suas posições ideológicas e políticas exacerbadas e suas vaidades pessoais e que cumpram com consciência seus deveres e obrigações evitando decisões que possam  acirrar ainda mais a atual situação.

Nesse momento, o Brasil conclama seus dirigentes a serem proativos na criação de um novo ambiente de otimismo, de coragem, de altruísmo para que não se percam as conquistas que obtivemos nos últimos anos e para que se esgotem em si mesmas as paixões desenfreadas calcadas em posicionamentos que nada contribuem para a harmonia social.

Queremos aqui repetir um trecho do recente Nota Oficial das Federações das Indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro para pedir a união das forças políticas para trabalhar em prol da sociedade:

O povo brasileiro confiou os destinos do país a seus representantes. É hora de colocar de lado ambições pessoais ou partidárias e mirar o interesse maior do Brasil. É preciso que estes representantes cumpram seu mais nobre papel – agir em nome dos que os elegeram para defender pleitos legítimos e fundados no melhor interesse da Nação.

Finalmente, reiteramos nosso lema: “sem uma educação de qualidade em todos os níveis, não haverá solução para o Brasil que queremos para nossos filhos e para as novas gerações”.

Brasília, 18 de agosto de 2015.