A Seres/MEC enviou nesta quinta-feira (30) comunicado, via sistema e-MEC, informando que, considerando o contexto atual de pandemia da COVID-19, alguns prazos previstos para o calendário de abertura de processos regulatórios ano de 2020 serão prorrogados, conforme portaria a ser publicada em breve. O objetivo é atender as necessidades coletivas, observando, assim, o princípio da razoabilidade. De acordo com o comunicado, os novos prazos já estão atualizados no Sistema e-MEC (prorrogação até 31 de maio de 2020).
A alteração dos prazos para abertura de processos regulatórios em 2020 foi pauta de um ofício enviado pelo Semesp ao MEC com essa solicitação. Segundo o ofício, a Portaria MEC nº 75, de 27 de março de 2020, publicada em 30 de março, alterou a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelecia o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19. Dessa forma, os prazos nela estabelecidos ainda estão exíguos e de difícil cumprimento pelas instituições. O Semesp solicitou então a dilação do prazo dos processos regulatórios para que as instituições possam efetivamente cumprí-los sem prejuízo de sua regularidade administrativa.
