Prezado(a) Mantenedor(a)
Por meio de comunicado informal, divulgado diretamente no Sapiens, o Ministério da Educação noticiou o arquivamento de todos os processos de transferência de mantença que tramitavam perante aquele sistema.
A notificação, transcrita abaixo na íntegra, informa às instituições de ensino cujos pedidos de transferência de mantença aguardavam conclusão que o requerente deverá apresentar novo pedido, com a mesma finalidade, no sistema e-MEC:
Processos de Transferência de Mantença
Em razão do sistema eletrônico e-MEC deste Ministério já estar com a funcionalidade “Transferência de Mantença” ativada e este Sistema SAPIEnS estar em desativação progressiva, conforme Art. 64, Portaria Normativa MEC nº 40/2007, estamos arquivando os processos não analisados para que o requerente entre com a solicitação para a mesma finalidade, no referido Sistema e-MEC.
Tal solicitação deve ser realizada por meio do representante legal da mantenedora cedente.
Ressaltamos que esta mudança de procedimento não gera nenhum prejuízo para os interessados, além do que fica assegurado que os processos no e-MEC, nesta situação, serão analisados com prioridade, desde que o interessado cite formalmente, na nova solicitação, o nº do processo do Sistema SAPIEnS.
Informações adicionais sobre a entrada do processo no sistema e-MEC, podem ser solicitadas por e-mail para [email protected] ou pelo telefone (61) 2022-8220, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 20:00 (horário de Brasília).
Todas as instituições que aguardavam a conclusão de pedidos desta natureza perante o Sapiens devem, portanto, apresentar novo pedido diretamente no e-MEC, atentando-se a necessidade de indicar, expressamente, qual o número do processo original, para que lhe seja conferida a análise prioritária mencionada no comunicado.
Havendo dúvidas acerca deste tema, a Assessoria Jurídica do SEMESP estará à disposição para as orientações e esclarecimentos pertinentes.
Atenciosamente,
SEMESP
MEC arquiva processos de Transferência de Mantença
