A Portaria MEC nº 398, de 3 de Fevereiro de 2005, publicada na página 23 do DOU de 04/02/2005, estabelece competência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, à Avaliação Instituição – AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação – ACG. Veja o inteiro teor em legislação.
Publicada Portaria que estabelece competência ao INEP para operacionalizar as ações e procedimentos do SINAES, do ENADE e da ACG.