Segue a Resolução CFE n.º 429, de 30 de maio de 2012, Decisão CFE n.º 125, de 05 de junho de 2012, Resolução CFM n.º 1.990, de 10 de maio de 2012, e Portaria MEC-INES n.º 148, de 05 de junho de 2012.
CFE – Normatiza os procedimentos de registro de ações profissionais no prontuário do paciente
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Resolução CFE n.º 429, de 30 de maio de 2012, dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da Enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico.
CFE – Certificados de proficiência serão emitidos eletronicamente
Decisão CFE n.º 125, de 05 de junho de 2012, normatiza os procedimentos para a emissão e a autenticação dos certificados de conclusão de curso do programa de aprimoramento profissional – Proficiência.
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CFM – Regulamenta procedimento administrativo na apuração de doença incapacitante ao exercício da medicina
Resolução CFM n.º 1.990, de 10 de maio de 2012, regulamenta a apuração do procedimento administrativo quanto à existência de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina.
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INES – Instituído grupo para desenvolvimento de atividades relacionadas à elaboração, à aplicação e à avaliação de exames.
Portaria MEC-INES n.º 148, de 05 de junho de 2012, institui, no âmbito do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, grupo de trabalho constituído por servidores do quadro efetivo de pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para desenvolvimento de atividades relacionadas à elaboração, à aplicação e à avaliação de exames.
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