O Ministério da Educação publicou nesta sexta, 16 de junho, a Portaria nº 144, que autoriza a ampliação de vagas do ProUni para os cursos de Direito e Medicina referente já ao ano de 2023.
A nova legislação representa uma grande vitória do Semesp e entidades representativas do para o fortalecimento do Programa Universidade para Todos, ao ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes desfavorecidos, contribuindo para a diminuição de desigualdades sociais e acelerando o desenvolvimento socioeconômico do país.
A ampliação de vagas para os referidos cursos foi tema do Semesp em ofício enviado ao MEC, no qual a entidade alertava para falhas na legislação e lembrava que o aumento de vagas não se faz apenas necessário, mas é um direito das instituições, e que foi defendido pelo Diretor Jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac, em reunião realizada no dia 17 de abril com o secretário executivo adjunto, Dr. Leonardo Barchine, a Consultoria Jurídica e outros membros do Ministério.
Outra conquista do setor foi a alteração do edital do ProUni, publicado no último dia 7 de junho, com a possibilidade da inclusão da oferta de 1 para 9 para as IES filantrópicas.
