O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizaram nesta terça-feira (11) live tendo como pauta a Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021, que fala sobre a renegociação das dívidas do Fies.
Confira abaixo resumo da live:
– A MP já está válida, porém é necessário que os estudantes aguardem a funcionalidade sistêmica dos agentes financeiros, o que só acontecerá após a publicação da Resolução do CG-FIES, programada para esse semana;
– A medida contempla estudantes do Fies antigo (contratos assinados até 2017) que estejam na fase de amortização, com atrasos acima de 90 dias até a data da publicação da MP;
– A MP pode atingir mais de 1 milhão de alunos, totalizando mais de 38 bilhões de reais;
– Prazos para solicitação do abatimento da dívida e valores de entrada para iniciar a renegociação serão estipulados na resolução do CG-FIES;
– No caso do contrato constar fiador, o mesmo deve comparecer ao agente financeiro para assinar a renegociação. Excluída a presença do fiador para as liquidações em até 10 vezes;
– Não existe suspensão ou carência da dívida.
