A Secretaria de Educação Superior enviou ofício às Mantenedoras das IES com orientações sobre a emissão do Termo de Participação com a proposta de oferta de vagas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2020.
De acordo com o ofício, o Termo de Participação poderá ser assinado exclusivamente pelas mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies, ao FG-Fies e ao P-Fies destinado à concessão do financiamento, consoante estabelecido pelo art. 7º, § 1º, da Portaria MEC nº 2.016, de 2019, bem como por aquelas que possuam Termo Aditivo de Adesão ao novo Fies e ao FG-Fies.
Confira os procedimentos para a emissão do termo no ofício completo
