O Ministério da Educação enviou ofício para as mantenedoras das IES informando que, em atenção ao cronograma estabelecido pela Portaria MEC no 533, de 12 de junho 2020, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2020, a retificação dos Termos de Participação emitidos pelas Mantenedoras de IES poderá ser realizada no período de 24 de junho até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de junho de 2020.
De acordo com o ofício, nesse período de retificação, o MEC recomenda que todas as mantenedoras verifiquem as informações registradas em seus Termos de Participação assinados, de modo a garantir a regularidade das propostas de oferta de vagas. Para as Mantenedoras que, em decorrência de óbices sistêmicos, não consigam assinar o Termo de Participação até o dia 23 de junho de 2020, o MEC ressalta que o módulo FiesOferta ficará disponível para apresentação das propostas de oferta de vagas e emissão dos respectivos Termo de Participação até as 23h59 do dia 28 de junho de 2020.
