O Ministério da Educação enviou ofício eletrônico para os representantes legais das mantenedoras das IES informando que foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de novembro de 2020, a Portaria MEC no 1.009, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2021, que as mantenedoras de Instituições de Educação Superior interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2021 deverão assinar o Termo de Participação a partir das 15h do dia 30 de novembro até as 23 horas e 59 minutos do dia 7 de dezembro de 2020, no qual constará a proposta de oferta de vagas.
O Termo de Participação poderá ser assinado exclusivamente pelas mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao FG-Fies destinado à concessão do financiamento, consoante estabelecido pelo art. 3o, § único, da Portaria MEC no 1.009, de 2020, bem como por aquelas que possuam Termo Aditivo de Adesão ao novo Fies e ao FG-Fies.
As mantenedoras que desejarem emitir Termo de Adesão ao Fies e ao FG-Fies deverão cumprir o disposto nos arts. 14 a 21 da Portaria MEC no 209, de 7 de março de 2018. Para tanto, deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies – SisFies, por meio do endereço eletrônico sisfies.mec.gov.br/ e realizar os procedimentos necessários.
Em relação às mantenedoras que efetuaram adesão ao Fies até o segundo semestre de 2017, caso tenham interesse em participar do processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2021, deverão, primeiramente, assinar o Termo Aditivo de Adesão ao novo Fies e ao FG-Fies, disponível no SisFies (sisfies.mec.gov.br/), menu “Mantenedora”, submenu “Aditamento adesão FIES”, conforme imagem abaixo.
