As políticas públicas são responsáveis pela indução de mudanças, declaram uma intencionalidade e devem ser elaboradas conforme os melhores parâmetros do ensino superior. Elas trazem benefícios para a sociedade e estimulam a melhoria da qualidade e da inovação nas IES públicas e privadas.

Políticas desse tipo nascem das demandas da sociedade e são formuladas a partir de uma agenda consensuada. Nos últimos anos, há carência de uma agenda proposita para a educação. Vivenciamos mais confrontos do que momentos de construção de propostas.

A pandemia trouxe perspectivas que até então não estavam no horizonte das IES e que demoliram diversas “verdades no ensino superior”. Nesse contexto, as associações representativas do setor se organizaram e atuaram para articular soluções que garantissem o funcionamento do sistema. Houve apoio do setor público.

Há relatórios de organizações mundiais como Unesco, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial e estudos de especialistas e de diferentes centros de pesquisa sobre o ensino superior que apontam parâmetros, tendências e convergências. É preciso conhecê-los, debatê-los e verificar o que é possível em nossa realidade. Temos acesso à informação e aos relatórios, portanto, podemos estudar o que há de melhor no mundo do ensino superior.

As crises não permitem ausência e abstenção do debate por parte do gestor de IES, elas requerem participação para que possamos, com representatividade em número de IES e em relevância da argumentação, apresentar as propostas de políticas públicas.

Desde 2017, quando o Semesp publicou o documento “Diretrizes de Política Públicas para o Ensino Superior Brasileiro”, a opção estratégica foi de se apresentar como uma associação com propostas assertivas de políticas públicas.

Obviamente que há outras associações do ensino superior que também formulam propostas e possuem um papel relevante. O ideal é que elas criem mecanismos de diálogo e de cooperação.

Em função do Semesp e do Consórcio STHEM Brasil, acompanho as ações dos órgãos responsáveis pela formulação de políticas públicas e noto que há um esforço para que elas atendam aos interesses da sociedade. É nessa perspectiva que precisamos reconhecer o protagonismo do Conselho Nacional de Educação (CNE) na elaboração de políticas públicas. Entre as atribuições do CNE está a função de “formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira”.

No caso do Ministério da Educação (MEC) e suas secretarias, houve um avanço no debate sobre políticas públicas. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres) e Secretaria de Educação Superior (Sesu) demonstram interesse pelo diálogo, enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também tem dado sinais que apontam para decisões que são bem-vindas, especialmente quando indica que pretende rever o sistema de avaliação do ensino superior. Mas é preciso avançar com medidas que tragam desburocratização, inovação e qualidade ao sistema.

O CNE tem promovido reuniões com diferentes agentes que atuam na área da educação para elaborar as políticas públicas. A experiência internacional indica que o melhor caminho para a produção dessas políticas passa pelo diálogo com a sociedade. Elas não podem nascer nos gabinetes e nas formulações “sem sentido” de agentes públicos.

Outro ponto importante a se destacar é o papel do CNE em criar conexões entre os setores públicos e privados. Há reuniões em que de forma dialogada Semesp e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por exemplo, apresentam suas propostas sobre o tema em debate e dialogam. Isto é um avanço. No ensino superior, os setores públicos e privados possuem interesses específicos, mas há também muita convergência.

Qualquer argumentação de separação ou de impossibilidade de sinergias entre público e privado, no meu ponto de vista, fica na dimensão ideológica ultrapassada ou na ausência de visão sobre o significado e impacto da cooperação.  As agendas sobre temas como diretrizes para aulas remotas e para o retorno das aulas presenciais, ensino híbrido, redes de cooperação, calendário do ano letivo, sistema de avaliação do ensino superior, entre outros, criam conexões.

A carência de políticas públicas traz risco de perda de aprendizado e de competitividade do país, aumento da evasão, incertezas sobre o funcionamento do sistema, fechamento de IES, prejuízos financeiros, entre tantas outras perdas. É importante que as associações privadas e as instituições públicas funcionem de forma colaborativa e assertiva.

Pessoalmente, penso que a dinâmica do CNE é um exemplo a ser seguido no processo de formulação de políticas públicas.

*Fábio Reis, diretor de Inovação e Redes do Semesp