Nesta quinta-feira (4), a Assessoria Jurídica e a Assessoria de Financiamento do Semesp, além da diretora da entidade Tânia Cristina Bassani Cecílio, da Faculdade Network, estiveram presentes na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) para tratar do Projeto Bolsa Universidade – Escola da Família, no qual diversas IES aderiram mas não receberam os repasses do primeiro semestre de 2019.

De acordo com o porta-voz Romero Portella Raposo Filho, diretor de Projetos Especiais do Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), em novembro/2018 houve chamamento público para o início do Programa Escola da Família, em janeiro de 2019.

A situação estava, até então, respaldada pelo Decreto 63.615, de 31/07/2018, como também pela Lei Orçamentária 2019 – LOA, no seu artigo 2º, parágrafo único, que reiterou a inclusão a FDE na utilização de recursos próprios para a execução de programas e ações, em especial o Bolsa Universidade.

Ocorre que, em 22 de fevereiro de 2019, a SEDUC solicitou alteração orçamentária, sendo que R$ 40 milhões do Programa Escola da Família eram recursos do Tesouro FUNDEB, e a FDE não poderia mais executá-los, motivo pelo qual não arcou com os repasses às instituições no primeiro semestre/2019.

Para atender essa alteração, a FDE iniciou os trâmites para celebração de Convênio com a SEDUC para que o Projeto Bolsa Universidade – Escola da Família tivesse continuidade. De acordo com o porta-voz, a previsão de assinatura desse convênio é 10 de julho de 2019, o que permitirá regularizar a situação da parceria, com emissão de termos e respectivas assinaturas para o segundo semestre de 2019.

Para o repasses de verbas atrasadas de janeiro a junho/2019, o FDE instaurou processo indenizatório para que os compromissos sejam saudados legalmente. O prazo para finalizar esse processo seria de, no mínimo, 120 dias. Os pagamentos serão feitos de acordo com os relatórios físicos financeiros – RFF emitidos mensalmente pelas IES.

O diretor ressaltou que a regularidade fiscal (CNDs) será exigida apenas para a nova adesão, no segundo semestre de 2019, entretanto, orientamos que as instituições regularizem essas questões o quanto antes, pois há necessidade de tê-la para outros programas, como Prouni e FIES.

Abaixo, a tabela com os dados do Projeto Bolsa Universidade – Escola da Família, disponibilizados pelo FDE: