Desde o início do ano, o Semesp vem participando de uma série de reuniões e discussões com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os aportes do FG-FIES previstos pela Lei 10.260, de 12 de junho de 2001, e as alterações que a legislação sofreu por meio de duas resoluções: CG-FIES Nº 12, de 13 de dezembro de 2017, e CG-FIES Nº 20, de 30 de janeiro de 2018.
Em virtude dessas alterações, o setor privado tem se mostrado apreensivo em relação aos percentuais a serem descontados das instituições de ensino superior a título de FG-Fies. De acordo com apresentação da Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), esses descontos podem variar entre 40%, 50% e, em alguns casos, 100% dos valores a receber, o que tornaria a adesão inviável para algumas IES que nada teriam a receber em contrapartida aos serviços efetivamente prestados aos estudantes contratantes do FIES. Essa preocupação é ainda mais evidente entre as pequenas e médias instituições – as mais impactadas, uma vez que necessitam dos valores de repasses para cumprir com suas obrigações.
O Semesp tem lutado para que o impasse em relação à questão seja resolvido da melhor maneira, evitando que alterações nas legislações inviabilizem a gestão das IES e a adesão das mesmas ao FIES, o que poderá afetar ainda mais o já difícil acesso de alunos mais carentes ao ensino superior no Brasil.
Em março, em conjunto com várias outras entidades do setor de educação, o Semesp assinou um ofício encaminhado ao Ministério da Educação, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao Comitê Gestor do FIES (CG-FIES) e à Caixa Econômica Federal alertando sobre a preocupação do setor privado e pontuando questões que precisam ser revistas na legislação do FIES.
Desde então, a presença do Semesp em reuniões no FNDE tem sido uma constante, sempre com o intuito de contribuir para melhorias do FIES e uma ampliação do mesmo para que mais pessoas possam acessar o ensino superior. Em junho, nossa entidade participou, inclusive, de uma reunião para analisar a minuta da Medida Provisória que mudará o FIES.
Outra ação da nossa entidade foi o envio e a discussão de duas pesquisas realizadas pelo Instituto Semesp para demonstrar a necessidade do FIES continuar sendo atrativo para as IES. Uma das pesquisas apresenta números agravantes relacionados à evasão no ensino superior. A segunda pesquisa traz dados que esclarecem as razões do aumento do não preenchimento de vagas do FIES nos anos mais recentes. Os cálculos têm servido de base para o debate sobre a questão e podem ajudar para que o governo federal aprimore o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, não o restrinja mais ainda.
Além da participação ativa em grupos de trabalho que têm se debruçado sobre a questão do FIES, o Semesp ainda mantém um canal aberto de diálogo com o FNDE para troca de informações e para ter também conhecimento sobre o status das discussões sobre as alterações que serão propostas pela Medida Provisória que deve ser, em breve, publicada no Diário Oficial.
Esperamos que, em breve, o Semesp tenha notícias positivas em relação ao FIES e que a dedicação e o empenho da entidade resulte em melhorias do programa tanto para as IES, os estudantes e, consequentemente, o desenvolvimento do país.
