UC Semesp realiza curso sobre compliance em IES

O especialista em Direito Tributário e Educacional Daniel Cavalcante durante curso “Compliance em Instituições Privadas de Ensino”

O curso contextualizou o programa de integridade, sua função e adequação no ensino superior e apresentou estratégias para implantação nas IES

Nesta sexta, 28 de junho, a Universidade Corporativa do Semesp realizou o curso “Compliance em Instituições Privadas de Ensino”, ministrado pelo diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, e pelo especialista em Direito Tributário e Educacional Daniel Cavalcante. O objetivo foi contextualizar as IES sobre o surgimento do conceito de programa de integridade (compliance), explicar sua função e como o programa pode ser adequado ao setor educacional do ensino superior.

“Esse é um tema cada vez mais necessário e fundamental para a sobrevivência e a integridade das IES”, explicou José Roberto Covac no início do curso. “O surgimento dos programas de integridade não é um mero modismo, mas sim um assunto atual e cada vez mais importante em virtude das questões regulatórias do setor educacional”, afirmou citando em seguida os exemplos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, que já exigem por lei a existência de programas de compliance em empresas que mantêm relação com o governo.

Dividido em quatro módulos, o curso apresentou uma contextualização do programa de integridade, conceituou a função deste no setor educacional, trouxe sua adequação em relação a questões regulatórias do ensino superior e explicou sobre sua implantação em uma instituição de ensino privada.

“Dentro do cenário corporativo e institucional, como nas IES, o programa de integridade pode ser compreendido como um conjunto de disciplinas ou procedimentos que tenham por escopo fazer cumprir as normais legais e regulamentares, bem como as políticas e diretrizes ético-institucionais”, conceituou Daniel Cavalcante. “Além disso, o programa serve para detectar, evitar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer dentro da organização”, continuou.

Segundo Daniel, de forma geral, um programa de integridade tem como escopo manter a IES resiliente, prevenir e detectar riscos e responder às inconformidades, trazendo uma série de benefícios às IES. “Um desses benefícios, por exemplo, é a identificação de riscos próprios do setor educacional, como riscos regulatórios, riscos em face de políticas públicas educacionais, riscos relacionados com rotinas institucionais etc.”, apontou.

Daniel destacou ainda que a adoção de programa de Compliance por instituições de ensino propicia um ganho direto em credibilidade perante consumidores, fornecedores e órgãos reguladores, além de melhoria visível nos níveis de governança, o que se reflete no aumento da eficiência e da qualidade dos produtos vendidos e serviços prestados. “O programa de integridade é uma questão estratégica para as IES em função das atividades que instituições de ensino superior desenvolvem e do modelo regulatório que acatam”, concluiu.

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