Contrato de trabalho é tema de curso da UC Semesp

Aula do curso “Contrato de Trabalho Docente, Não Docente e Tutoria Presencial e a Distância”, desenvolvido pela Assessoria Jurídica do Semesp

Na última sexta-feira, 6, a Universidade Corporativa Semesp realizou o curso “Contrato de Trabalho Docente, Não Docente e Tutoria Presencial e a Distância”, desenvolvido pela Assessoria Jurídica do Semesp.

Ministrado pela gerente do Departamento Jurídico do Semesp, Raquel Torcani Carmona, e pela assessora Jurídica da entidade, Roberta Lins Estevam de Barros, o curso teve como objetivo proporcionar aos participantes o estudo das relações jurídicas de uma série de questões relacionadas ao tema, em especial no que tange a realidade das IES.

“O contrato de trabalho é importante porque nele são estipulados os direitos e obrigações assumidas pelas partes e que protegerão empregado e empregador”, resumiu Roberta durante o curso. “A reforma trabalhista [aprovada em 2017] trouxe outras modalidades de contratação, o que interessa ao setor educacional, sobretudo o ensino superior”, afirmou ela, que ainda falou aos presentes sobre a lei de proteção de dados. “Ela também deve ser aplicada aos empregados, por isso a necessidade de previsão contratual dos dados tratados”, disse.

“Com a Reforma Trabalhista, algumas questões foram flexibilizadas, como o pagamento de abono sem integralização no salário, a extinção do contrato de comum acordo e o plano de carreira que não precisa mais ser homologado no Ministério do Trabalho”, citou Raquel durante a aula.

Raquel destacou também que as IES devem estar atentas à forma de contratação dos empregados, em especial os docentes, pois ela tem impacto tanto na relação trabalhista quanto na relação regulatória do Ministério da Educação, o que vai repercutir na avaliação do curso.

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