Regulação, Avaliação e Supervisão do Ensino Superior Privado

Desenvolvido pelo Departamento Jurídico do Semesp, o curso “Regulação, Avaliação e Supervisão do Ensino Superior Privado” apresenta aos participantes  conteúdo aprofundado da legislação regulatória vigente, incluindo desde os novos decretos e portarias publicados pelo MEC, como também os novos Instrumentos de Avaliação do INEP e as demais leis e normas aplicadas a educação superior. Este curso faz parte do Programa de Formação e Capacitação de Pesquisdores/Procuradores Institucionais.

8h27/04/2018

OBJETIVO

Apresentar ao aluno a legislação que envolve os processos de Regulação, Avaliação e Supervisão das Instituições de Ensino Superior Privado, os temas atuais, bem como o caminho para o acesso a essas informações.

PÚBLICO-ALVO

Procuradores institucionais, coordenadores de curso, advogados que atuam na área e outras pessoas que tenham interesse no assunto.

CONTEÚDO

  • Constituição Federal;
  • Lei 9.394, de 20/12/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
  • Lei nº 10.861, de 14/04/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências;
  • Decreto nº 9.057 de 25/05/2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Decreto do EAD;
  • Decreto nº 9.235, de 15/12/2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;
  • Portaria Normativa nº 11/2017 de 20/06/2017 – Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017;
  • Portaria Normativa nº 20, de 21/12/2017 – Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância;
  • Portaria Normativa nº 21, de 21/12/2017 – Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC;
  • Portaria Normativa nº 22, de 21/12/2017 – Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino;
  • Portaria Normativa nº 23, de 21/12/2017 – Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos;
  • Portaria Normativa nº 24, de 21/12/2017, retificada em 04/01/2018 – Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018;

AVALIAÇÃO

Por meio questões colocadas no decorrer do curso para análise e debate dos presentes.

CERTIFICADO

Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.

METODOLOGIA

A disciplina será ministrada de forma expositiva/dialogada.

DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA

Carga Horária: 8 horas
Data: 27 de abril de 2018 (sexta-feira)
Horário: 9h às 18h