O Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, obteve mais uma importante conquista: a inclusão de cursos semipresenciais no Programa Universidade para Todos (ProUni). A mudança foi formalizada por meio da Portaria MEC nº 792, publicada no Diário Oficial desta segunda, 24 de novembro de 2025.
No início de outubro, em virtude da regulamentação do novo marco regulatório da EAD, a entidade enviou dois ofícios para a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, propondo ajustes no ProUni e no FIES, além da inclusão de cursos semipresenciais e a distância.
Na ocasião, o Semesp argumentou que, com o novo marco regulatório da educação a distância, era necessário modernizar os programas para ampliar o acesso, aumentar a transparência e tornar a operação mais eficiente. Para a entidade, permitir que esses cursos façam parte desses programas é uma forma de maximizar o uso dos recursos disponíveis e atender a uma nova realidade educacional.
O que muda com a Portaria MEC 792
A Portaria MEC nº 792 altera normas anteriores (as Portarias Normativas MEC nº 18/2014 e nº 1/2015), que regulavam os processos seletivos e participação de mantenedoras no ProUni. Com a atualização, abre-se caminho para que mantenedoras ofereçam bolsas ProUni para cursos semipresenciais, algo que antes não era oficialmente contemplado.
Para o Semesp, a aprovação da portaria é mais do que uma vitória institucional: é um passo estratégico para consolidar o ensino superior híbrido como parte legítima das políticas públicas de inclusão e financiamento. Isso reforça o compromisso da entidade com o acesso democrático, com a qualidade da educação e com a sustentabilidade operacional das instituições de ensino.
