O relator do Projeto de Lei 1087/2025, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou em 1º de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, seu relatório pela aprovação da proposta que altera a legislação do Imposto de Renda. O texto institui a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e estabelece a tributação mínima para pessoas físicas de alta renda.
Entre as mudanças, destaca-se uma grande conquista para o setor educacional: a isenção da tributação sobre os dividendos distribuídos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) que aderem ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
A conquista foi resultado da articulação do Fórum Brasil Educação e contou com importante participação do Semesp, tanto no diálogo político com parlamentares quanto no fornecimento de dados técnicos que embasaram a proposta. O apoio de deputados de diferentes partidos reforçou a relevância da medida para garantir a sustentabilidade das IES participantes do ProUni.
Durante a tramitação, foi apresentada uma emenda em defesa do ProUni. Após reunião entre o relator da Reforma do IR e representantes do Fórum Brasil Educação, os argumentos foram acolhidos e incorporados diretamente ao novo texto, por meio da emenda nº 98. A mudança garante a isenção dos dividendos das instituições participantes do ProUni, afastando a tributação que poderia chegar a 10%.
Além do ProUni, o relatório acolheu pouquíssimas das 99 emendas apresentadas, limitando-se a ajustes sobre isenção em lucros e dividendos acumulados, repasses obrigatórios de cartórios, fundos de infraestrutura e mecanismos de compensação a estados e municípios.
A aprovação dessa alteração representa um avanço de grande dimensão econômica e uma conquista coletiva de todo o setor educacional, assegurando melhores condições para a manutenção das políticas públicas de acesso ao ensino superior.
O Semesp, como integrante ativo do Fórum Brasil Educação, seguirá acompanhando a tramitação da proposta e reforçando a defesa de medidas que promovam o desenvolvimento e a sustentabilidade da educação superior no Brasil.
Confira o Texto Inicial do Projeto e o Parecer do Relator na íntegra.
