José Roberto Covac, diretor Jurídico do Semesp, durante o webinar Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Reajuste das Mensalidades

Com o objetivo de esclarecer dois temas importantes e pautas anuais de interesse das instituições de ensino superior, o Semesp realizou, nesta terça (28), o webinar Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Reajuste das Mensalidades. O evento detalhou os cuidados que as IES precisam ter na hora de formalizar e publicizar seus contratos de prestação de serviços, além de apresentar algumas formas para a composição do reajuste das matrículas.

O diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, iniciou o webinar explicando que umas das características dos contratos de prestação de serviços educacionais é a autonomia entre as partes, além do regime acadêmico semestral dos mesmos, o que garante a possibilidade das IES não renovarem as matrículas em caso de inadimplência.

“É importante destacar também que esses contratos são de adesão, ou seja, eles são de natureza coletiva, não individualizada. Eles são disciplinados pelo Código Civil, e, por causa da relação de consumo estabelecida, estão sujeitos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou. “É por isso que esses contratos precisam do maior nível de clareza possível  para que os estudantes não tenham nenhuma dúvida. É preciso também publicizar esses contratos de forma que todos possam ter acesso”, pontuou lembrando ainda esse tipo de contrato precisa levar em consideração também a atual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Cada IES precisa levar em consideração sua realidade. Tudo interfere para a composição do cálculo do reajuste das matrículas”, decretou Rodrigo Capelato durante o webinar Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Reajuste das Mensalidades

Na segunda parte do webinar, o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, trouxe uma série de cálculos para ajudar as IES a comporem seus reajustes de matrículas. “Esse é um tema bastante espinhoso, ainda mais no nosso atual momento, com a inflação elevada e o mercado retraído em razão da pandemia e da crise econômica”, disse ele.

Segundo Capelato, o setor vem de um período difícil depois de não ter repassado nenhum aumento de 2020 para 2021. “Com o aumento da vacinação e a retomada das aulas presenciais, a expectativa é de crescimento, também porque existe um potencial acúmulo de novos alunos que estavam esperando uma volta à normalidade para ingressar no ensino superior”, destacou. “Ainda assim, é um momento de cautela porque as IES não querem afugentar possíveis novos alunos para a concorrência.”

Diante desse cenário complexo, Capelato apontou que não há uma fórmula mágica para o reajuste das mensalidades, nem é possível que seja aplicado um índice geral para todas as IES. “Cada IES precisa levar em consideração sua realidade, a região onde está localizada, o seu portfólio de cursos, o impacto da inflação em sua cartela de custos, etc. Tudo interfere para a composição do cálculo do reajuste das matrículas”, decretou.