O Semesp realizou, nesta segunda (3), o webinar Os impactos das Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 para a Educação Privada, em que o diretor Jurídico da entidade, José Roberto Covac, detalhou os dois instrumentos de legislação.
A MP 1.045 trata da suspensão de contrato e redução de trabalho. Já a MP 1.046 institui as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), implicando em questões como teletrabalho, antecipação de férias e férias coletivas e diferimento do FGTS.
Ao longo do webinar, o diretor Jurídico do Semesp explicou que, com algumas alterações, as duas MPs reproduzem as mesmas regras estabelecidas pela MPs 927 e 936 publicadas em 2020. “Seguimos vivendo um momento muito difícil, com muitas incertezas sobre vários aspectos, não muito diferente do que vimos há um ano”, disse José Roberto Covac. “Em meio a essas oscilações, as IES continuam fazendo tudo para manter os cursos em atividades”, afirmou antes de detalhar as duas notas técnicas produzidas pela equipe de Assessoria Jurídica do Semesp sobre as duas MPs.
Antes do início do webinar, o Semesp exibiu um vídeo em homenagem ao Prof. Hermes Ferreira Figueiredo, que faleceu no último dia 26 de abril.
