Fonte: O Estado de S.Paulo

A exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem quiser obter o Financiamento Estudantil (Fies), que valerá a partir do dia 30, vai afetar justamente o principal público do programa: os mais pobres. Os dados mais recentes da prova disponíveis, de 2012, revelam que 93% dos alunos que não atingem o novo limite de 450 pontos na média são de famílias com renda de até 5 salários mínimos.
Esse é o perfil de renda que responde, por exemplo, por 86% dos contratos ativos do Fies. Estudos já mostraram que a renda familiar é um dos fatores que mais influenciam no desempenho escolar. A pedido da reportagem, os dados foram tabulados com base nos microdados do Enem pela Meritt Informação Educacional. Metade dos 5,7 milhões de pessoas que fizeram o Enem não alcançou em 2012 o mínimo estipulado.
Conforme o Estado revelou em uma série de reportagens sobre o Fies neste ano, os gastos do governo federal com o programa passaram de R$ 1,1 bilhão, em 2010, para R$ 13,7 bilhões em 2014. Mas o ritmo de crescimento do número de alunos nas universidades privadas acabou caindo para 2,5% ao ano – metade do que foi registrado no início do governo Lula.
O Ministério da Educação (MEC) tem restringido novos contratos e, nas renovações, colocou limite de reajuste de 6,4%. Mas a principal decisão anunciada oficialmente até agora foi a criação da pontuação mínima no Enem para quem quiser aderir ao Fies. Passará a valer a partir do dia 30, embora o sistema de concessão fique aberto até 30 de abril.
Agora, as chances de alguém de família com renda de até salário mínimo mensal não conseguir o financiamento chegam a ser 20 vezes maiores do que alguém no outro extremo das faixas de renda, cuja família ganha mais de 20 salários por mês. “O MEC conseguiu travar a demanda pelo Fies, mas o impacto não tem a mesma força sobre todos. Atinge os mais pobres”, afirma Alexandre Oliveira, da Meritt.
Quanto menor a renda, maior a proporção de participantes que não atingiram a nota mínima. Entre os 2,7 milhões de candidatos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo que fizeram o Enem em 2012, por exemplo, 63% não atingiram o critério. Na outra ponta, o porcentual é de 17% entre os candidatos com mais de 10 salários.
O MEC defende a exigência como maneira de estimular os alunos a buscar melhor pontuação no Enem e aumentar a qualidade do ensino superior. A pasta ressalta que mais de 550 mil candidatos com renda familiar de até i salário mínimo – ou 2,6 milhões, se o limite de renda analisado for de 5 salários – atenderiam à nova regra de pontos.
Educafro. Segundo a pasta, há outros programas de acesso, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), que já concedeu mais de 1,5 milhão de bolsas nos últimos anos, além do sistema de cotas nas universidades federais. Já a Educafro, que luta pela inclusão educacional de pobres e negros, fez manifestação em Brasília por causa das mudanças. “Estamos convictos de que o governo provocou um retrocesso nas políticas de ação afirmativa alterando a regra”, disse o frei David Santos.

Para entidade, restrições promovem ‘limpeza étnica’

São Paulo – Para o presidente da rede de educação Laureate, José Roberto Loureiro, as restrições que o governo tem promovido no Fies podem ser chamadas de “limpeza étnica”, por prejudicar sobretudo o acesso ao programa dos alunos mais pobres. Nos últimos dias, as portas das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), universidade de São Paulo que pertence ao grupo americano – assim como a Anhembi Morumbi -, ficaram cheias de jovens que não conseguiam aderir ao Fies ou mesmo renovar os contratos. “O relógio está contra os alunos”, diz.

Segundo o executivo, o mais grave é que muitos estudantes não estão conseguindo renovar os contratos. “O Ministério da Educação tem as necessidades de ajuste, mas é um erro mexer nos contratos vigentes”, diz. “A população que normalmente vem para o ensino privado é de escola pública, e a única chance de melhorar de vida é fazer uma universidade. Se essa chance for tirada, você estará matando uma geração”, completa.

O MEC garante que o 1,9 milhão de alunos com contrato terão renovação garantida. Até esta semana, 800 mil haviam sido renovados.

Loureiro é um dos fundadores da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), entidade que reúne os grandes grupos de educação que atuam no País e tem capital aberto. Além da Laureate, estão Estácio, Kroton Anhanguera, Anima e Devry.

A principal queixa das empresas é a falta de transparência por parte do MEC nas mudanças no programa. Em dezembro, portarias estipularam uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acessar o Fies e diminuíram o fluxo de pagamento dos financiamentos. Em vez de quitar 12 parcelas, o MEC decidiu pagar 8.

Essa regra atingiu somente as grandes instituições de ensino, que têm mais de 20 mil alunos com contratos do financiamento. “Não estamos recebendo pelos serviços que prestamos. Sei que há escolas menores com dificuldades, mas não é honesto tratá-las de forma diferente.” A trava de um reajuste-limite de 6,4% nas mensalidades veio mais tarde, sem aviso prévio.

Uma das estratégias que o setor tem imaginado para ampliar o financiamento a partir de agora é tentar articular com o governo uma nova versão do Fies, com a participação de bancos privados. “Há muitas alternativas que não estão sendo levadas em conta”, diz Rodrigo Capelato, do Sindicato das Mantenedoras de São Paulo (Semesp).