É preciso avançar na estrutura legal para a realização de contratos de PD&I e avançar no benchmark entre universidades
por Rogério Londero Boeira
Considerado um dos entraves da capacidade competitiva do Brasil, o baixo índice de produtividade das empresas e trabalhadores brasileiros é histórico e configura uma das principais preocupações do setor empresarial. Tema recorrente em eventos, pesquisas, debates e seminários dos setores público e privado, o assunto tem peculiaridades nacionais, especialmente no que se refere às oportunidades de parceria entre universidades e empresas, um dos motivos para países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Alemanha serem considerados os principais polos de inovação do mundo. A questão tem recebido pouca atenção no Brasil, uma vez que ainda desperta pouco interesse no setor corporativo, o que acaba por brecar o desenvolvimento não só dos profissionais, mas também dos negócios brasileiros. Mas, afinal, por que isso ocorre?
Números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Pesquisa de Inovação (Pintec), do IBGE, mostram que a iniciativa privada brasileira participa de forma incipiente no investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Com isso, diversos projetos que poderiam tornar o país mais competitivo frente ao mercado internacional se tornam dependentes quase que em sua totalidade de capital oriundo do setor público. Além disso, de acordo com as pesquisas, 70% das empresas consideraram essa relação irrelevante ou de baixa importância para a melhoria do quadro de suas companhias. Mas o descrédito tem fundamento e ocorre por vários motivos. Um dos principais é a não adequação da estrutura legal para o contrato de PD&I entre universidades e empresas.
A legislação existente ainda não favorece o estabelecimento de transferência comercial de tecnologia e conhecimento entre universidades e empresas, burocratizando a iniciativa, resultando em embaraços contratuais, tais como a obrigação de revelar detalhes estratégicos de projeto, gerando uma série de imbróglios e emperrando boas resoluções, o que causa desestímulo para futuros investimentos. Por isso, a realidade mostra que os contratos de parcerias entre universidades e empresas para projetos de pesquisa e desenvolvimento têm sido incentivados quase que exclusivamente pela política de financiamento público, por meio de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Finep e BNDES. É fato que tais instituições públicas demandam, para certos tipos de financiamento de PD&I, a participação de empresas privadas junto às universidades, mas esse modelo não consegue por si só incentivar a pesquisa.
Fora isso, os contratos que são fechados entre os escritórios de projetos das universidades e as empresas não contemplam a complexidade de fatores envolvidos em caso de sucesso de geração de patente. É comum, nesses casos, o surgimento de dúvidas para professores e empresários, que não sabem quem colherá os frutos advindos do projeto realizado. Além da questão das patentes, o conhecimento acumulado é um grande ativo, que, na prática, pertence a todos os atores envolvidos. Esse ativo é rico e possui valor de mercado, sendo possível antecipar fases de um projeto que começaria do zero novamente. No entanto, não há hoje, no Brasil, uma política básica que atribua valor à prática, olhando tais conhecimentos como uma fonte de retorno financeiro em todos os contratos e projetos.
Outro fator negativo é a falta de integração entre as instituições de ensino. Ao concorrerem entre si pelos mesmos recursos disponibilizados para desenvolver um projeto e melhorar seu desempenho, cada uma das instituições tende a se isolar mais e mais ao invés de promover um trabalho em conjunto, capaz de proporcionar maior qualidade nos resultados ambicionados.
Para isso, uma das soluções está no estabelecimento de benchmarks, ou seja, na adoção de processos capazes de identificar as melhores práticas em determinada indústria ou setor. O objetivo, nesse caso, é valorizar os projetos que existem em nível de excelência e incentivar a competitividade entre as equipes, estimulando-as a produzir resultados melhores, por meio do aprimoramento de desempenho. Essa avaliação é fundamental, pois determina a capacidade de sustentabilidade das equipes e, ainda assim, aguça a competitividade entre elas, medida que certamente promove inovações.
Além disso, cabe aos gestores de cada universidade e centro de pesquisa basear seu planejamento em metas claras e bem definidas, estimulando o processo de produção e desenvolvimento de cada núcleo. A prática ideal é adaptar os modelos existentes ao redor do mundo à nossa realidade, uma vez que apresentam resultados bem superiores aos nossos, não só em número de patentes geradas, mas também no que se refere ao desenvolvimento comercial e econômico.
Portanto, não vale a pena analisar apenas o que é feito lá fora, mas sim como fazer por aqui, percebendo que há espaço para inovar desde as disciplinas ensinadas nas universidades, estimulando a capacidade inventiva dos alunos e permitindo que cheguem ao mercado com maturidade e mais adaptados à realidade. O Brasil e todos os brasileiros certamente têm muito a ganhar com esta evolução.
