Terceiro episódio da série de webinares Estratégias para organizar o início do ano letivo
O terceiro e último episódio da série de webinares Estratégias para organizar o início do ano letivo aconteceu nesta quinta-feira (4) e teve como foco questões mais relacionadas à legislação e regime trabalhista. O diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, e a gerente da Assessoria Jurídica da entidade, Raquel Carmona, discorreram sobre a retomada das aulas e como ficam as relações trabalhistas frente às aulas começando mais tarde ou sem turmas formadas em razão do atraso do Enem, uma preocupação atual das IES.
No início do webinar, José Roberto Covac fez um breve apanhado das legislações vigentes vinculadas ao setor, apresentando como está o atual cenário regulatório para que as IES criem as estratégias necessárias para o enfrentamento da situação. Covac lembrou que a educação não foi considerada pelo governo federal como uma atividade essencial, daí as IES precisarem estar atentas às legislações estaduais e municipais.
“O estado define o que pode não ser feito e os municípios criam ou não mais restrições”, apontou ele. “Isso tem gerado confusão, mas o que as IES precisam entender é que, se os municípios não tiverem estabelecido nenhum regramento, elas devem seguir a legislação estadual”, explicou.
Em relação à retomada das aulas presenciais, Covac salientou que o Brasil não reconhece legalmente o ensino remoto ou híbrido, mas que o Ministério da Educação reconheceu a prática em regime de exceção prorrogada pelo parecer 19 do Conselho Nacional da Educação enquanto houver a manutenção da pandemia. “Com isso, é preciso que as IES tenham uma estratégia do ponto de vista pedagógico para antecipar disciplinas de naturezas teóricas e manejar seus currículos de acordo com a legislação de cada estado e município”, exemplificou lembrando que, em São Paulo, apenas os cursos de saúde podem voltar com as aulas 100% presenciais no atual momento.
Covac ainda destacou que as IES precisam se adequar também em relação às avaliações dos alunos nesse contexto de aulas remotas. “É preciso critérios diferenciados de avaliação que façam sentido nessa nova configuração de aulas”, defendeu.
Terceiro episódio da série de webinares Estratégias para organizar o início do ano letivo
Questões trabalhistas
Em seguida, Raquel Carmona falou mais especificamente sobre o impacto da pandemia nas IES sob o ponto de vista trabalhista, principalmente por causa dos atrasos no calendário letivo causados pelo adiamento do Enem de novembro de 2020 para janeiro de 2021. Com os novos alunos ingressando apenas em abril, as IES precisam se adequar em relação a uma série de questões trabalhistas.
Carmona destacou, além do atraso do ano letivo, a questão do trabalho home office, reforçando que as IES precisam de um termo aditivo obrigatório nos contratos para contemplar a modalidade. “Nós do Semesp orientamos que as IES adotem para os novos profissionais um contrato híbrido, com cláusulas sobre uso de direito de imagem e de direitos autorais”, aconselhou. “Essas cláusulas são importantes principalmente para as IES que gravam as aulas dos professores”.
Outra orientação foi em relação à ergonomia, o que pode evitar possíveis problemas causados pelo trabalho remoto, como o uso de cadeiras inadequadas, por exemplo. “É importante que as IES demonstrem estar preocupadas com a saúde laboral do empregado, enviando, no caso, um regulamento sobre boas práticas que devem ser assinados pelos funcionários que estão de home office”. Carmona lembrou que ainda não existe legislação sobre quem vai oferecer equipamentos ou pagar pela internet do funcionário e que isso deve ser estabelecido em comum acordo com a empresa e os empregados.
Sobre os atrasos causados pelo Enem, Carmona afirmou que é importante que as IES façam uma programação pedagógica para organizar o trabalho do corpo docente, oferecendo antecipação de férias ou a contratação via contrato intermitente, ideal para as IES que possuem cursos com períodos modulares. “É uma questão polêmica do ponto de vista pedagógico e estrutural e as IES precisam avaliar cada caso”, finalizou.
