O diretor jurídico do Semesp, dr. José Roberto Covac, abriu o Seminário Jurídico falando sobre as alterações dos atos normativos, precisamente sobre o Decreto nº 8.754, de maio de 2016, que torna obrigatório o parecer opinativo dos conselhos profissionais para os cursos de graduação em Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Algumas das novas regras podem trazer mudanças significativas para o funcionamento das instituições. “O Semesp trouxe esses temas com os indicadores das novas portarias e também algumas dúvidas com o objetivo de alertar as IES”, afirmou.

Márcio Sanches falou sobre as novas diretrizes nacionais para a pós-graduação lato sensu.

Márcio Sanches falou sobre as novas diretrizes nacionais para a pós-graduação lato sensu.

Márcio Sanches, coordenador da Universidade Corporativa Semesp e docente da FGV, falou sobre as novas diretrizes nacionais para a pós-graduação lato sensu. A proposta das mudanças é regulamentar as atividades das modalidades presencial e EAD, que antes eram pouco reguladas.

As novas diretrizes também mudaram as condições de oferta desses cursos. Um dos itens diz, por exemplo, que as IES só podem oferecer cursos de pós-graduação já tendo cursos de graduação na mesma grande área de atuação. As matrizes curriculares devem ter 450 horas entre disciplinas com docentes, plano de orientação de TCC e estudos individuais ou em grupo. “Existem chances de alterações, mas por enquanto é assim que está sendo proposto”, contou.

Luiz Henrique Amaral, reitor da Universidade Cidade São Paulo – Unicid, falou sobre a portaria normativa Nº 8, de 28/04/2016, que trata de novos indicadores de qualidade. Inicialmente, Amaral mostrou um histórico de medidas do MEC e Inep utilizadas para  definir avaliação, regulação e supervisão. O resultado da avaliação de uma instituição também interfere na regulação e causa impactos financeiros às IES. “A nota técnica dada pelo Inep não diz se o curso é bom ou ruim, diz se o curso é melhor ou pior’”, lembra.

Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, fechou o seminário falando um pouco mais sobre esses novos indicadores instituídos pela portaria normativa Nº 8. O diretor executivo destacou as mudanças no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Indicador da Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Indicador de Trajetória dos Estudantes (ITE), Indicador de Desenvolvimento do Corpo Docente (IDCD), Índice de Desempenho dos Cursos de Graduação (IDC), Índice Institucional de Desempenho dos Cursos (IIDC), Indicador de Desempenho de Extensão (IDEx) e Índice de Desempenho Institucional (IDI). “Qualquer mudança de indicadores precisa ser muito bem estudada para se avaliar também os impactos”, disse.