Insegurança jurídica domina ensino superior após mudanças no Fies

Semesp promoveu seminário para orientar mantenedores sobre aditamentos preliminares e os novos modelos propostos pelo governo

São Paulo – O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior – Semesp realizou nessa segunda-feira (31) o seminário “Fies e as alternativas de financiamento”, na sede da entidade, com o objetivo de orientar os mantenedores privados sobre as novas condições e modelos propostos pelo governo para as instituições de ensino superior receberem os repasses dos aditamentos preliminares. O evento mostrou que a insegurança jurídica prevalece entre as instituições de ensino superior em relação ao assunto.

“Cerca de 300 mil contratos do Fies estão em situação de aditamento preliminar, ou seja, foram realizados com reajuste acima de 6,41% por força das ações judiciais. Esses aditamentos não foram pagos desde janeiro e agora o Ministério da Educação está analisando o pagamento com aplicação de um reajuste limite de 8,5%”, lembrou o diretor jurídico do Semesp, José Roberto Covac. Segundo Covac, as maiores prejudicadas são as IES que tiveram reajustes em seus cursos acima dessas taxas. “Para receber os contratos preliminares, as instituições terão que renunciar a ação judicial contra o Governo, porém o maior problema é que alunos de um mesmo curso de uma mesma instituição irão pagar mensalidades com reajustes diferenciados.”

Para o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, “o reajuste de 8,5% resolve a maioria dos casos de aditamentos preliminares, porém deixa um problema em relação aos aditamentos realizados com limites menores de 6,41% num mesmo curso. As instituições, por necessidade de caixa, aditaram uma parte dos contratos com o limite de 6,41% no início do ano e agora terão outros alunos com contratos aditados em 8,5%. O correto seria aplicar a diferença também para os contratos aditados em 6,41%”. Capelato falou ainda das projeções nada otimistas para 2016: “Haverá uma redução de ingressantes (alunos que cursam o 1º ano) por conta da redução do FIES e do momento econômico atual, o que prejudicará, principalmente, as classes C e D,  mais favorecidas pelo com o programa.

O evento detalhou programas alternativos de financiamento estudantil, como o PraValer, da Ideal Invest, apresentado pelo gerente de marketing e trade marketing Leonardo Oliveira, que tem parceria com o Semesp para atender IES com até 5 mil alunos, e o crédito estudantil do Bradesco Universitário,  detalhado por Hynde Fonseca Neto, gerente da Área de Nichos de Mercado do banco. O assessor de Programas de Financiamento do Semesp, Alexandre Mori, fechou o seminário mostrando uma lista dos principais problemas enfrentados pelos profissionais das IES que lidam com o Sistema Operacional do Fies (SisFies) e propôs levar os principais deles a uma audiência em Brasília junto ao FNDE.

Sobre o Semesp – Fundado em 1979, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp congrega cerca de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/ www.facebook.com/semesp/   https://www.linkedin.com/company/semesp.