Nota técnica do Instituto Semesp mostra que ociosidade das vagas ofertadas em 2021 pode chegar a 50% com a utilização apenas do Enem de 2019

 O Instituto Semesp fez uma análise dos impactos na oferta do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2021, que revelou uma estimativa de não preenchimento de metade das vagas ofertadas no primeiro semestre de 2021, com a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 para ingresso dos alunos, conforme o calendário divulgado pelo Ministério da Educação. Os egressos do ensino médio em 2020 que ainda não puderam realizar o Enem não poderão se candidatar ao processo seletivo do Prouni no primeiro semestre de 2021, para as aulas que se iniciam em fevereiro.

O estudo foi realizado por solicitação do próprio secretário de Educação Superior do MEC, Prof. Wagner Vilas Boas de Sousa, em reunião realizada no dia 2 de dezembro com os representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior. Segundo o Semesp, com a utilização somente do Enem de 2019, considerando o histórico de não preenchimento de vagas do Prouni dos últimos anos (média de 35% de 2015 a 2019), cerca de 650 mil alunos interessados em ingressar no ensino superior brasileiro, privado ou público, serão afetados diretamente, já que 180 mil deixarão de ingressar pelo Prouni, 67 mil não conseguirão ingressar pelo Fies, e 400 mil não conseguirão ingressar numa instituição pública. O estudo levou em consideração os dados do Censo da Educação Superior e dos sistemas SisProuni e SisFies.

“A proposta é que, como política pública em tempo de pandemia, as instituições de ensino superior tenham a possibilidade de avaliar os alunos por meio de seus processos seletivos, para a partir daí chegar-se a uma fórmula de acesso extraordinário ao Prouni dos alunos aprovados nesse processo seletivo de 2021”, destaca o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

O Dr. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, considera que essa possibilidade garantiria que as instituições cumprissem integralmente os critérios de concessão de bolsas do Prouni, que também têm impacto na concessão das bolsas para fins de filantropia previstas na Lei n.° 12.101, de 27 de novembro de 2009. “Se o critério não for estabelecido de imediato, as entidades beneficentes de assistência social não conseguirão ofertar as bolsas necessárias à concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pois não conseguirão atingir o cálculo da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (POEB) dos períodos letivos subsequentes, fato que gerará prejuízo incalculável para instituições e alunos”, afirma Covac.

Segundo o diretor jurídico do Semesp, “a proposta apresentada atende tanto ao princípio constitucional do acesso ao ensino superior, quanto ao da permanência, pois o aluno que ingressar no Prouni em abril será prejudicado em relação ao cumprimento do período letivo. Por outro lado, tendo a IES a possibilidade de fazer processo seletivo próprio para ingresso do aluno no Prouni, os estudantes que concluírem o ensino médio em 2020 terão a possibilidade de acesso e de iniciar as aulas antes de serem reprovados por falta de frequência”, afirma.

A nota técnica do Instituto Semesp mostra que na edição do Enem de 2019, do total de estudantes que realizaram a prova, 2,49 milhões obtiveram 450 pontos, não zeraram na prova e tinham renda de até 3 salários mínimos, condições necessárias para o ingresso no Prouni. Considerando os alunos que ingressaram com Enem em uma instituição pública ou privada por meio do Prouni ou do Fies em 2020, restaram apenas 1,8 milhão de alunos que potencialmente poderiam ingressar no Prouni em janeiro de 2021.

“É preciso lembrar que não necessariamente todos os alunos ingressariam no Prouni, pois poderão estar estudando em alguma instituição de ensino superior. Dessa forma, com uma base potencial reduzida, possivelmente a ociosidade das vagas do Prouni deverá ser superior a 50% no primeiro semestre de 2020”, adverte Rodrigo Capelato.

Para o diretor executivo do Semesp é importante constatar que diversas instituições de ensino superior privadas só realizam um processo seletivo anual, logo no início do ano, motivo pelo qual serão extremamente prejudicadas com a redução do percentual de oferta do Fies e do Prouni. “Não podemos esquecer o efeito que ocorreu em 2020, quando o segundo processo seletivo no período de pandemia foi desastroso”, afirma o diretor do Semesp.

“Em face de tudo isso, a proposta do Semesp, com base no estudo elaborado pelo Instituto Semesp, é que o MEC permita a utilização do processo seletivo próprio das IES para ingresso dos alunos no Prouni, observados os critérios socioeconômicos, conforme previsto na Lei nº 11.096, de 2005, que criou o Programa, conclui José Roberto Covac.