Semesp participa de encontro entre Fórum e CNE

O diretor de Relações Institucionais do Semesp, João Otávio Bastos Junqueira, esteve presente, na última quarta-feira, 4 de setembro, em um encontro inédito entre o  Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e o Conselho Nacional de Educação (CNE), na sede do próprio CNE, em Brasília. O evento foi acompanhando por diversos representantes do setor educacional brasileiro e foram levantadas questões sobre o fim da imunidade das IES filantrópicas e sobre a lei 13.868/19, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para incluir as universidades comunitárias entre as instituições de ensino.

A sessão teve como tema “Simplificação da Legislação e o Desenvolvimento da Educação Superior” e resultou na criação de um grupo de trabalho entre a entidade e o conselho com objetivo de discutir as pautas prioritárias da educação superior brasileira, dando continuidade ao debate sobre os temas discutidos e propondo possíveis soluções para os problemas e propostas apontados.

Na pauta do encontro, o Fórum apresentou uma série de propostas para a simplificação da legislação educacional: a implantação de Comissão Única de Avaliadores pelo Inep; a solicitação para que o recredenciamento presencial e o recredenciamento de EAD, na mesma IES, seja feito num único processo para as duas modalidades; a ampliação e revisão dos critérios para a dispensa de avaliação in loco para autorização de curso; e a ampliação do ciclo avaliativo do Enade de três para cinco anos, bem como os períodos de validade do recredenciamento e a otimização do procedimento de extinção de curso, entre outros pontos.

Para Celso Niskier, secretário executivo do Fórum e diretor presidente da ABMES, os dirigentes do Fórum saíram do debate com as propostas acolhidas e com a certeza de que estão no caminho certo. “O Brasil tem uma oportunidade histórica de melhorar a qualidade da educação superior a partir da colaboração entre governo e instituições particulares. Nós representamos 88% do setor, é evidente que nossas ideias merecem ser consideradas”, disse.

Niskier ressaltou que o papel do Fórum nesse debate é levar ao CNE a visão do aluno, enriquecendo o debate e as medidas adotadas. “O que une o setor particular e o CNE é a bandeira da expansão da educação superior com qualidade. Nesse sentido é que nós batalhamos por questões como a evolução do ensino mediado por tecnologia, que combine aulas presenciais e a distância, bem como o aprimoramento das diretrizes nacionais curriculares e a melhoria da formação de professores”, afirmou.

Após o encontro do Fórum, o diretor de Relações Institucionais do Semesp, João Otávio Bastos Junqueira, teve uma reunião com o senador de Santa Catarina, Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar das Instituições Comunitárias. Na conversa, que contou com a participação de lideranças comunitárias, o representante do Semesp levou as reivindicações do setor privado contrárias a PEC 06/2019, que propõe o fim da imunidade das IES filantrópicas.

*Com informações da assessoria do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular