O Semesp participou da elaboração de nota técnica do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular que visa permitir à PEC 186/2019  (PEC Emergencial) preservar o Programa Universidade para Todos (ProUni). A nota Reforma Tributária e Educação – Os Impactos das Propostas e Soluções Possíveis foi encaminhada ao Senado Federal e, a partir do texto elaborado pelo setor, o relator da PEC, Márcio Bittar (MDB – AC), adicionou o ProUni à relação de incentivos fiscais que não sofrerão as reduções e a consequente eliminação nos próximos anos.

A inclusão do Prouni na PEC foi resultado da ação institucional liderada pelo Fórum, que identificou o risco na PEC Emergencial, elaborou propostas e conseguiu o apoio de senadores. O Semesp, entidade integrante do Fórum, teve participação ativa na elaboração da nota técnica, colaborando diretamente com as simulações e os cálculos econômicos e fiscais caso o Prouni não fosse incluído na lista de isenções, mostrando os graves reflexos na educação, no tecido social, na economia e na própria equação fiscal, em virtude do aumento nas mensalidades.

A PEC prevê a redução de incentivos que equivalem a 4,2% para 2%, preservando apenas:

▪️ Simples Nacional;
▪️ Entidades sem fins lucrativos;
▪️ Financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
▪️ Zona Franca de Manaus;
▪️ Produtos da cesta básica; e
▪️ ProUni.

De acordo com a nota técnica e conforme demonstrado pelos estudos desenvolvidos pelo Semesp, o ProUni é a principal porta de acesso de jovens estudantes de baixa renda ao ensino superior. Por se tratar de um benefício fiscal no qual há contrapartida, ou seja, os tributos são pagos através da concessão de bolsas, não faz sentido considerá-lo como isenção fiscal e é fundamental preservá-lo.

O relatório foi votado pela Câmara dos Deputados na última quinta (11) e agora aguarda promulgação pelo Congresso. Com a votação da PEC Emergencial, o ProUni não obrigado a sofrer redução e consequente eliminação nos próximos anos, um risco que era real. 

Junto ao Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, o Semesp comemora a decisão que é primordial para a continuidade do acesso de pessoas de baixa renda ao ensino superior.

Confira nota técnica na íntegra