José Roberto Covac, diretor Jurídico do Semesp, fala na Comissão de Reforma Tributária

O diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, participou nesta quarta, 12, de audiência na Comissão de Reforma Tributária, no Congresso Nacional, em Brasília. Ele falou representando o setor do ensino superior privado, apontando os principais impactos que a nova Reforma Tributária pode gerar na educação privada, além de apresentar propostas para o texto.

Segundo ele, a Reforma Tributária proposta pelas PEC 45 e 110 sempre foi objeto de preocupação do setor privado em relação aos seus impactos, principalmente para os alunos em virtude dos potenciais aumentos nas mensalidades. “As instituições de ensino superior estão vinculadas à Lei n. 9870, de 1999, e a fixação da anuidade escolar é feita com base na planilha de custos e carga tributária é uma das rubricas”, explicou. “O setor responde pelo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, entre as quais a universalização da educação básica e inclusão na educação privada, notadamente na adesão ao ProUni”, prosseguiu.

Em sua fala na Comissão, José Roberto Covac destacou ainda que a pandemia trouxe novos desafios para educação, com avanço da utilização da tecnologia, capacitação dos professores e todo comprometimento das IES na recuperação de aprendizagem. “A educação além de ser uma atividade essencial é estratégica para melhoria de diversos indicadores”, afirmou.

Entre os impactos da Reforma Tributária para a educação privada citados por José Roberto Covac estão:
a) Aumento entre 15% a 17% nas mensalidades escolares, dependendo da natureza jurídica de cada entidade, implicando assim no aumento da inflação;
b) Evasão dos alunos, principalmente das classes C , D e E;
c) Diminuição do acesso de alunos carentes;
d) Desequilíbrio econômico e financeiro da IES que poderá implicar no descredenciamento de várias instituições;
e) Apagão de algumas áreas de formação, inclusive de professores;
f) Maior dificuldade no cumprimento das Metas do PNE.

Entre as propostas apresentadas pelo Semesp estão:
a) Alíquota neutra que importe na não elevação da atual carga tributária das instituições e que seja definida na PEC e não em Lei Complementar;
b) Manutenção do ProUni, com as ressalvas necessárias para resguardar as isenções fiscais existentes.