O Semesp é uma das entidades apoiadores do lançamento do Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino, publicação que orienta as instituições de ensino em relação à Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n° 13.853, de 8 de julho de 2019, que estabeleceu um regramento geral para as operações de tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, realizadas por intermédio de pessoas jurídicas e naturais.

Composta por 11 capítulos, a publicação é fruto esforço coleti­vo de vários advogados da Covac Sociedade de Advogados, que buscaram se qualificar em torno da Lei Geral de Proteção de Dados para apresentar soluções práticas e estratégicas para a adequação das instituições de ensino à nova legislação.

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A aplicação da LGPD impactará em todas as organizações na­cionais ou estrangeiras que ofertam produtos e/ou serviços para o mercado nacional ou que monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua naciona­lidade ou local de residência. Considerando a sua amplitude, a LGPD também impactará as instituições de ensino, em razão das especificidades dos serviços que prestam, pois essas organizações são detentoras de dados importantes de alunos e docentes, além de dados acadêmicos que possuem tratamento diferenciado.

Além do Semesp, outras entidades apoiadoras do lançamento são: ABIEE, Abrafi, Abruc, Ampesc, Anaceu, Anec, Anup, APF, CRUB, Instituto Êxito, Fonif, Semerj, Semesb, Semesg e Sinepe NOPR.