O Ministério da Educação divulgou, na última quarta-feira (21), a Portaria Normativa 26 que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.
Fica estabelecido este novo calendário para fins de expedição de atos relativos a pedidos de credenciamento institucional por novas mantenedoras, processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos, entre outros.
No mesmo dia, o Ministério também publico PN que define regras e prazos para participação do FIES 2017.
