Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de todo o país se reúnem até agosto para estabelecer novos parâmetros para o ensino de Direito no país. A comissão criada para definir as novas regras é fruto de um acordo de cooperação entre a OAB e o Ministério da Educação (MEC), gerado após a interrupção, em março, dos processos de abertura de novos cursos. A determinação do ministro Aloizio Mercadante previa justamente a definição de novas regras discutidas em parceria com a OAB.
Ouvido pela revista Ensino Superior, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP e vice-presidente acadêmico do Damásio Educacional, Marco Antonio Araujo Junior, destacou que entre as principais mudanças previstas está a reformulação do estágio, especialmente na forma como ele é aplicado. A OAB deseja que o MEC realize um controle mais forte nos núcleos de prática jurídica. Outro ponto em discussão está relacionado às regras para a abertura de cursos. A Ordem quer que sua posição deixe de ser opinativa e passe a ser vinculativa. Ou seja, que a OAB tenha o poder de negar a abertura de cursos.
A aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também entra na pauta, pois a OAB quer reduzir o intervalo entre as provas, que hoje é de três anos.
As propostas devem ser apresentadas em agosto para o MEC, já que o ministro previu as definições de mudança para o final do primeiro semestre de 2013.
