Após quase três anos em discussão, Plano Nacional de Educação é aprovado com 10% de investimento do PIB na área, incluindo programas de financiamento e bolsas de estudo para o ensino superior
por Svendla Chaves
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), inicialmente proposto para o período 2011-2020, entrou em vigor em junho com vigência de dez anos – ou seja, é válido até 2024. Depois de muitas discussões no Congresso, a lei aprovada costura interesses do governo com instituições públicas e privadas e apresenta 20 metas, que são desdobradas em estratégias de atuação em cada área.
Entre os destaques do PNE está a destinação de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação no prazo de uma década. Para isso, até 2019 o Brasil deverá estar investindo 7% de seu PIB em educação, para que o crescimento seja gradual. Segundo diferentes fontes, esse volume hoje varia entre 5,3% e 6,4%.Conforme o texto final do plano, estão incluídos na meta de 10% os programas de financiamento estudantil, incentivo fiscal e bolsas de estudo, garantindo ações como Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Ciências sem Fronteiras.
Monitorar os investimentos e sua efetividade, no entanto, é um desafio que vai envolver diferentes instituições. O deputado federal Angelo Vanhoni, relator do projeto na Câmara, lembra que o plano será supervisionado por diferentes órgãos como MEC, Conselho Nacional de Educação (CNE), Fórum Nacional de Educação e comissões do Congresso. “A educação em nosso país é uma responsabilidade tripartite, por isso o cumprimento das metas dependerá de um regime de colaboração entre União, estados e municípios”, afirma.
Segundo o MEC, os recursos serão alocados em função das metas estabelecidas e da evolução de seu cumprimento ao longo dos anos. Como há metas específicas para cada um dos níveis de ensino, da educação básica à pós-graduação, a própria lei prevê que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas pelas instâncias competentes, mas não há uma regulamentação que defina porcentagens que serão aplicadas conforme cada nível de ensino ou setores público e privado. “Tudo ainda está por ser construído a partir das estratégias do PNE”, afirma Gilberto Garcia, presidente da Câmara de Educação Superior do CNE.
Foco no crescimento
A meta 12 do PNE propõe a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e da taxa líquida para 33% dos jovens entre 18 e 24 anos, sendo 40% desta expansão no segmento público. Segundo estudo feito na Câmara pela Comissão Especial do PNE, para atingir essa proporção, o gasto público atual de R$ 24,8 bilhões deverá passar a R$ 67,4 bilhões – de 0,5% a 1,4% do PIB. Em matrículas, o setor privado passará de sete a 12 milhões e o setor público de 1,9 a 3,9 milhões.
Para Garcia, o cumprimento da meta já está em marcha. “A expansão de matrículas no ensino superior já triplicou dentro da última década”, diz. Ele destaca, no entanto, que o setor conhece desafios que precisam ser vencidos quanto à regionalidade na política de oferta de vagas, com a concentração da expansão da rede federal dentro de regiões privilegiadas ou de alguns segmentos acadêmicos. “Há que se avaliar até que ponto a meta 12 não está somente focada na política de expansão apenas pelo crescimento numérico de vagas. A política de expansão precisa dialogar com setores estratégicos do desenvolvimento nacional”, ressalta Garcia.
A inclusão dos programas de incentivo e financiamento estudantil dentro dos 10% de PIB que devem ser aplicados em educação, por um lado, é uma garantia de investimento na política de expansão do setor privado. Para Gilberto Garcia, a ampliação de programas de bolsas e de financiamento é uma iniciativa inevitável para o sucesso do cumprimento das metas do PNE. O conselheiro acredita que o MEC convocará, em breve, debate sobre nova regulação desses programas.
Para Paulo Cardim, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), no entanto, não haverá novos investimentos, mas apenas bolsas de estudo. “Esperamos que sejam cumpridas integralmente, beneficiando milhões de estudantes, oriundos da escola pública da educação básica, que não têm condições de acesso às instituições públicas de educação superior”, diz Cardim.
O MEC afirma que o Fies e o ProUni serão preservados, pois já são “patrimônio da educação superior e importantes instrumentos de democratização do campus brasileiro”. Segundo o ministério, o ritmo e a forma de expansão dos programas deverão levar em conta o monitoramento a ser feito constantemente no que diz respeito às metas estabelecidas no PNE para a educação superior.
| Outras metas |
| Outros pontos do PNE também têm impacto nas instituições universitárias privadas, como a estratégia 11.7, que prevê a expansão de oferta de financiamento à educação profissional técnica oferecida em instituições de educação superior. Já a meta 13, que pretende ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente da educação superior para 75%, com no mínimo 35% de doutores, impacta diretamente as instituições de menor porte que estão longe dos grandes centros. “As pequenas instituições, em particular as do interior, não têm condições de atender aos indicadores de mestres e doutores fixados pelo PNE”, ressalta Paulo Cardim, presidente da Anaceu. Para ele, caso o MEC não reveja os indicadores que compõem os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação, as pequenas faculdades terão enormes dificuldades para o cumprimento desses indicadores. |
