Fonte: O Estado de S.Paulo
O governo federal derrubou na Justiça decisões que obrigavam o Ministério da Educação (MEC) a reabrir o sistema de inscrições para novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies). O MEC informou à Justiça que não há mais recursos para o programa. Ao fim do prazo, no dia 30, cerca de 178 mil estudantes não haviam concluído a inscrição – só o registro deles resultaria em um impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão neste ano, segundo o governo.
A decisão do Tribunal Regional Federal da i.a Região (TRF i) suspendeu liminares concedidas em ações coletivas em Mato Grosso e Vitória da Conquista (BA). O presidente do TRF i, Cândido Ribeiro, aceitou o argumento do MEC de que as decisões invadem a competência administrativa e económica do governo. “Compete ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que gere o Fies) definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito”, ressaltou Ribeiro. Levantamento do FNDE detectou 30 ações com o objetivo de reabrir o sistema.
O prazo para novos contratos acabou em 30 de abril. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, já disse que não faria sentido reabrir as inscrições porque averba para o Fies havia acabado. Na argumentação à Justiça, o governo indicou que 178 mil estudantes tiveram inscrição iniciada, mas não finalizada, e esses contratos teriam impacto orçamentário de R$ 7,2 bilhões nos próximos anos.
Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos, o MEC limitou o número de novos contratos do Fies neste semestre – foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não ficou aberto ao longo do ano. No fim do prazo, foram firmados 252 mil novos contratos, que demandaram R$2,5 bilhões.
Futuro. O MEC promete oferecer mais oportunidades de financiamentos no segundo semestre. Mas na nota técnica encaminhada ao TRF i a pasta indica que o orçamento de 2015 seria suficiente somente para o número de contratos já firmados no primeiro semestre.
