Mantenedores de instituições de ensino superior privadas manifestaram preocupação com a criação de mais um órgão vinculado ao MEC, que pode ser responsável pela supervisão e avaliação tanto de cursos quanto das organizações.

Durante o 14 Fnesp o diretor jurídico do Semesp, José Roberto Covac, afirmou que a burocracia impacta o espírito empreendedor, tanto dos alunos quanto dos mantenedores, inclusive pela insegurança jurídica provocada por constantes mudanças, como as alterações em Leis e Decretos que serão necessárias por causa da criação deste novo órgão.

A preocupação se deve às incertezas geradas com o envio, em agosto, do Projeto de Lei nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES). Caso a lei seja aprovada, a autarquia, vinculada ao MEC, terá dotação orçamentária inicial de R$ 50 milhões e previsão, também inicial, de criação de 550 novos cargos.

O presidente do Semesp Prof. Hermes Figueiredo, defendeu a participação do setor durante a tramitação desse novo projeto de lei no Congresso, preocupado com a possibilidade de surgimento de apenas mais um degrau na burocracia, dificultando ainda mais o relacionamento do governo com as instituições de ensino privadas. “Elas devem ser tratadas como parceiras e convidadas a fazer parte das decisões estratégicas sobre a educação, já que reúnem 75% dos alunos de cursos superiores em todo o país”, disse Hermes.

O governo propõe também cobrar uma taxa de fiscalização segundo o número de vagas autorizadas. Para Covac, tal medida não reflete a realidade de cada instituição epode tornar as mensalidades mais caras para os alunos, já que as instituições terão que repassar esses custos. “Além disso, questionamos qual a diferença de custos das visitas que justifiquem a cobrança de valores diferentes”, conclui.

Na sessão do evento, também foi ressaltado a duplicidade de instâncias que o projeto cria, nos artigos que atribuem ao novo órgão o poder de vetar fusões e outras medidas relacionadas à gestão. “Defendemos uma revisão dessa proposta com a participação efetiva das instituições privadas, pois o setor está aberto à fiscalização, porém, pede parâmetros coerentes para poder expandir e oferecer o conteúdo que a sociedade precisa”, resumiu o presidente do Semesp Prof. Hermes Figueiredo.

Exemplo asiático

As manifestações dos mantenedores brasileiros foram respaldadas pelo professor de governança e política pública do Instituto de Educação de Hong Kong e da Universidade de Singapura, M. Ramesh, um dos convidados internacionais do 14º Fnesp. Fazendo uma comparação com os modelos de ensino superior do Brasil e da Coréia do Sul, atualmente um dos mais desenvolvidos do mundo, ele citou o relacionamento de parceria, a desburocratização e a adoção de modelos de incentivo sobre formas de regulação, como os fatores mais importantes que determinaram a evolução daquele país asiático na área educacional. “A desregulamentação da educação na Coréia do Sul foi seguida de exigências e mecanismos de auditoria que promoveram a concorrência e premiaram o desempenho”, explicou o especialista.