Reconhecendo a importância do trabalho realizado pelas entidades filantrópicas, o Semesp enviou um ofício aos parlamentares e uma nota à imprensa sobre retorno para o país da ação dessas instituições que, em virtude do Projeto de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), podem deixar de ter isenções em contribuições.
Tanto na nota quanto no ofício, o Semesp salientou que as entidades de assistência social são organizações que atuam sem fins lucrativos, na área da assistência em sentido amplo, englobando também as que atuam na saúde e educação, conforme definido há tempos pela Suprema Corte e pelo próprio Congresso Nacional, que também incluiu as instituições de ensino filantrópicas.
Os textos também citaram um estudo, realizado pelo Semesp e divulgado recentemente, que mostrou que as entidades beneficentes de assistência social que atuam na educação superior ofertam 117,5 mil bolsas de estudo integral anuais pelo ProUni, o que corresponde à 29% do total do programa, além de 27 mil bolsas parciais (22% do total) e 244 mil bolsas pela própria instituição (21% do total).
As entidades filantrópicas de ensino superior desenvolvem mais de 2,8 mil projetos por ano. Atendem mais de 7,1 milhões de pessoas, por meio de benefícios complementares, concedidos por meio da assistência médica, jurídica, odontológica, etc. Correspondem por um patrimônio intelectual representado por 15,1% dos professores do ensino superior brasileiro, sendo 47 mil mestres e doutores. São mais de 9,8 milhões de livros disponíveis em suas mais de 9 mil bibliotecas.
O Semesp, representando instituições de ensino superior incluindo as filantrópicas, se colocou a disposição para o diálogo juntamente ao governo.
