O Ministério da Educação (MEC) vai criar um grupo para analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é estabelecer critérios mais claros para os reajustes. O grupo de trabalho terá a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC que gerência o Fies.
Aportaria que cria o grupo deverá ser publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União. De 1,9 milhão de contratos j afirmados no Fies, somente 228.154 (12%) ainda não tiveram os processos de renovação iniciados, segundo o MEC. Outros 978.961 foram realizados e 713.769 aditamentos estão em processo, mas já garantidos para os estudantes.
Em relação aos novos contratos, o sistema registrou mais de 196 mil solicitações – que já têm garantido o financiamento. O prazo vai até 30 de abril.
Neste ano, o MEC tem limitado a 6,4% os valores de reajuste das mensalidades. Houve decisões judiciais derrubando esse limite, mas o MEC informou que continua aplicando o por-centual – há casos, entretanto,
O Financiamento Estudantil (Fies) é um programa federal que subsidia a mensalidade de alunos que não podem pagar instituições particulares de ensino superior. Criado em 1999, o programa teve as condições facilitadas em 2010 – com queda de juros e aumento de prazo para pagar -, o que possibilitou um avanço no número de beneficiados. O programa fechou 2014 com 1,9 milhão de contratos. No fim do ano, o MEC passou a exigir nota mínima no Enem para conceder o Fies.
em que reajustes com porcen-tual acima dos 6,4% estão sendo realizados com um aviso de que o FNDE analisará o caso. A pasta está recorrendo das decisões – uma liminar em Alagoas j á foi derrubada.
O grupo de trabalho deve criar um sistema que leve em consideração, por exemplo, investimentos em infraestrutura e aumento na contratação de professores doutores. “É importante o estudante saber também que qualquer aumento nas mensalidades representa dívida maior para ele”, disse o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa. “O programa (Fies) tem o objetivo de beneficiar os estudantes”, afirmou.
Reportagens publicadas pelo Estado mostraram que instituições de ensino superior usa-
ram estratégias para passar alunos já matriculados para o Fies, garantindo repasses do governo sem risco de inadimplência. A dívida fica com o aluno. l
Grupos como a Kroton (Anhanguera), por exemplo, tinham no ano passado 61% dos 440 mil alunos com Fies. Doze l mantenedoras do grupo receberam juntas mais de R$ 2 bilhões. O gasto com Fies aumentou, chegando a R$ 13,7 bilhões no ano passado, mas o ritmo de matrículas na rede particular até desacelerou, segundo dados de matrículas até 2013.
Avanço. Além disso, o preço médio das mensalidades teve aumento com o Fies. Desde 2011, os preços cresceram a uma média anual de 2,9%, passando de R$ 575 para R$ 645. Os valores pagos desde 2011, saltaram 647%, enquanto o número de contratos cresceu só 374%.
O MEC não divulga quantos contratos novos do Fies serão oferecidos neste ano. “Não vamos ter um retrocesso no programa”, disse Costa. A pasta tem dado prioridade a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, alémpriori-zar critérios de região e tipo de curso. As instituições reclamam que as mudanças não foram feitas com transparência pelo MEC.
No segundo semestre, as vagas com opção de financiamento pelo MEC serão oferecidas por um sistema unificado – no modelo do Sisu e ProUni -, como revelou o Estado no mês passado. Em 2014, o programa teve 732 mil novos contratos.