Semesp é uma das entidades que assina documento entregue ao senador Tasso Jereissati, relator da Reforma Previdenciária no Senado

Nesta terça-feira, 10 de setembro, entidades do setor filantrópico participaram de uma reunião no Senado, em Brasília, para discutir a PEC paralela da Previdência (PEC 06/2019) que propõe acabar com a imunidade de contribuição previdenciária das entidades filantrópicas.

Na ocasião, representantes das entidades entregaram um posicionamento do setor filantrópico ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência no Senado Federal.  De acordo com o setor, a Reforma da Previdência ameaça serviços gratuitos prestados por entidades filantrópicas e beneficentes.

O diretor de Relações Instituições do Semesp, João Otávio Bastos Junqueira, esteve na reunião representando a entidade. O Semesp, que também assina o documento junto com outras 20 entidades, já havia divulgado um posicionamento condenando a retirada da imunidade.

Fim da imunidade das IES filantrópicas é retrocesso

“O Semesp considera que a decisão ignora a importância dessas instituições, bem como o retorno gerado para a sociedade em função do direito fiscal que elas possuem, já que, conforme reconhece o próprio MEC, elas “contribuem de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país a partir da garantia da oferta de bolsas, integrais ou parciais, aos estudantes de baixa renda de Educação Básica ou Superior, constituindo-se em uma política pública de acesso”, garantindo o alcance dos objetivos da assistência social previstos no artigo 203 da Constituição Federal ao amparar as pessoas carentes e possibilitar sua promoção ao mercado de trabalho”, diz o posicionamento do Semesp.

Confira o posicionamento do Semesp na íntegra