Resumo: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal publicou no Diário Oficial, de 1º de março, resolução que dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dá outras providências.
Não revoga nenhuma publicação
Não é revogada por nenhuma publicação
Não altera nenhuma publicação
Não é alterada por nenhuma publicação
Mais informações sobre a publicação na íntegra:
Publicado em: 01/03/2023 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal