O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, de 28 de setembro, resolução que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Informações sobre publicação no DOU:
Publicado em: 28/09/2020 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 464
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão