O Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial, de 11 de dezembro, resolução que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações gerais sobre publicação no DOU:
Publicado em: 11/12/2020 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 52
Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação