RESUMO: Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 31 de dezembro, resolução que dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
De acordo com a resolução, fica estabelecida a quantidade de cento e doze mil, cento e sessenta e oito vagas para o exercício de 2025, primeiro ano do Plano Trienal, condicionada ao aporte de R$ 774.400.000,00 (setecentos e setenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) no Fundo Garantidor do Fies – FG-Fies, provenientes do orçamento do Ministério da Educação, sendo R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) do orçamento disponibilizado para o 1º semestre, objetivando atender sessenta e sete mil trezentos e uma vagas, e R$ 174.400.000,00 (cento e setenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) para o 2º semestre, para o atendimento de quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e sete vagas.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 31/12/2024 | Edição: 251-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil