Resumo: Dispõe sobre os atos próprios dos médicos, sua autonomia, limites, responsabilidade e juridicidade.
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial, de 30 de setembro, resolução que dispõe sobre os atos próprios dos médicos, sua autonomia, limites, responsabilidade e juridicidade. A presente resolução define os atos próprios dos médicos, seus aspectos jurídicos, sua responsabilidade, sua autonomia e os limites inerentes a essas atribuições.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 30/09/2024 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 284
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina