Resumo: Resolução institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial, de 5 de abril, resolução que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 05/04/2023 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 39
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Autoridade Nacional de Proteção de Dados/Conselho Diretor