PORTARIA NORMATIVA MEC N° 4, DE 20 DE MARÇO DE 2015
Altera a Portaria Normativa MEC n° 6, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos – Prouni e dá outras providências.
O estudante matriculado na instituição de educação superior poderá se inscrever à bolsa remanescente em curso de área afim da própria instituição, com o objetivo de transferência da bolsa para o curso em que se encontra regularmente matriculado.
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