PORTARIA STN N° 190, DE 7 DE ABRIL DE 2015
Autoriza a emissão de 2.461 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B – CFTB, no valor de R$ 3.135.166,34 (três milhões, cento e trinta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), a serem colocados em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
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Para a emissão do certificado deverão ser observados algumas condições, tais como: Forma de colocação: direta, ao par, em favor do FNDE; Modalidade: nominativa; Valor nominal na data-base: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais) entre outros.