DESPACHO DA SERES Nº 194, DE 1º DE AGOSTO DE 2014
No que se refere a inscrição dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) no cadastro nacional de cursos de especialização do sistema e-MEC, o Despacho da SERES determina que a apresentação das informações referentes a corpo docente (titulação máxima e regime de trabalho), previstas no inciso IX, do art. 2º, da IN SERES nº 1, de 16 de maio de 2014, por parte das Instituições de Educação Superior fica suspensa até posterior regulamentação pelo Ministério da Educação.
Entretanto, as demais informações constantes no artigo 2º da Instrução Normativa nº 1/2014, quais sejam: título; carga horária; modalidade da oferta (presencial ou a distância); periodicidade da oferta (regular ou eventual); local de oferta; número de vagas; nome do coordenador (titulação máxima e regime de trabalho) e número de egressos, devem ser preenchidas obrigatoriamente até a data estabelecida na instrução.
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