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Mec implanta novo sistema para os processos eletrônicos
5 de novembro de 2015Portaria nº 1.042, de 04 de novembro de 2015Saiba mais
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FIES – Prorrogado prazo para aditamento
30 de outubro de 2015MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE Nº 448, DE 29 DE OUTUBRO DESaiba mais
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CAPES – Cria grupo de trabalho para analisar pós-graduação brasileira
20 de outubro de 2015PORTARIA CAPES Nº 132, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 Criar Grupo de Trabalho com as seguintes atribuições: analisar dadosSaiba mais
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ENADE, CPC E IGC – Procedimentos de divulgação
19 de outubro de 2015Estabelecer os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos...Saiba mais
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FIES – Prorrogação de validade DRI e DRM
15 de outubro de 2015PORTARIA FNDE Nº 431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos DocumentosSaiba mais
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Prouni – Hipóteses de encerramento da bolsa pelo coordenador
30 de setembro de 2015PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 19, deSaiba mais
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MEC - Cria Grupo de Trabalho para estudar mecanismos de inclusão
28 de setembro de 2015PORTARIA MEC Nº 929, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 Institui Grupo de Trabalho para analisar e propor mecanismos deSaiba mais
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Residência na área de Saúde - Convalidação Certificados
9 de setembro de 2015PORTARIA CONJUNTA SERES / SGTES Nº 51, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a convalidação de certificados dosSaiba mais
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MEC – Cria grupo de Trabalho
21 de agosto de 2015PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MinC Nº 6, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de propostaSaiba mais
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PRONATEC – Divulgados critérios para participação no Programa
14 de agosto de 2015PORTARIA MEC Nº 817, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do ProgramaSaiba mais
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FIES - Republicada Portaria
4 de agosto de 2015Portaria Normativa MEC nº 10,de 31 de Julho de 2015. Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22Saiba mais
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FIES - Alteração de Portaria
3 de agosto de 2015Portaria Normativa nº 10,de 31 de Julho de 2015. Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiroSaiba mais
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Novos prazos do Fies para aditamentos de contratos e juros incidentes sobre o financiamento
3 de agosto de 2015PORTARIA FNDE Nº 313, DE 31 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratosSaiba mais
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Normas para envio do resultados da avaliação do Mestrado e Doutorado no CNE
31 de julho de 2015PORTARIA CAPES Nº91, DE 29 DE JULHO DE 2015 Fixa normas e procedimentos para submissão, avaliação, divulgação e envio dos...Saiba mais
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Ministério da Fazenda – Quitação de débitos
29 de julho de 2015PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.037, DE 28 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria...Saiba mais
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CAPES - Criação de grupo de trabalho
29 de julho de 2015PORTARIA CAPES Nº 89, DE 28 DE JULHO DE 2015 Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostaSaiba mais
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Prorrogação - GT para análise e evolução das mensalidades FIES
22 de julho de 2015PORTARIA CONJUNTA SERES/FNDE Nº 36, DE 21 DE JULHO DE DE 2015 Prorroga por sessenta dias o Grupo de TrabalhoSaiba mais
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FIES - Termo de Participação - Prorrogação
20 de julho de 2015PORTARIA NORMATIVA MEC Nº9, DE 17 DE JULHO DE 2015 Altera data para assinatura do Termo de Participação para oSaiba mais
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Ministério da Fazenda – Incorporação, Cisão e Fusão
15 de julho de 2015PORTARIA CONJUNTA SRF Nº 979, DE 14 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ouSaiba mais
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FIES – Publicada Portaria – Novas Regras
3 de julho de 2015PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 8, DE 2 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de FinanciamentoSaiba mais
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FIES – Aditamentos
30 de junho de 2015PORTARIA FNDE Nº 251, DE 29 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratosSaiba mais
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FIES – Esclarecimentos sobre as novas regras
29 de junho de 2015O Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgaram Nota Conjunta esclarecendo as novas regras para o...Saiba mais
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CEBAS – Participação da sociedade Civil
25 de junho de 2015PORTARIA SERES Nº 469, DE 24 DE JUNHO DE 2015 Subdelega competência à Coordenadora-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes deSaiba mais
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Mais Médicos – Supervisão Acadêmica
16 de junho de 2015PORTARIA MEC Nº 585, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a regulamentação da Supervisão Acadêmica no âmbito do...Saiba mais
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ENADE – Divulgado o conteúdo programático
12 de junho de 2015INEP estabelece para 27 (vinte e sete) cursos superiores o conteúdo programático do ENADE 2015. No dia 22/11/15 será realizadoSaiba mais
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CAPES – Regulamenta Minter e Dinter
9 de junho de 2015PORTARIA CAPES Nº 75, DE 8 DE JUNHO DE 2015 Regulamenta a sistemática de apresentação de projetos, avaliação de mérito...Saiba mais
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Censo da Educação Básica
28 de maio de 2015PORTARIA INEP Nº 196, DE 26 DE MAIO DE 2015 Traz os prazos para o Censo Escolar da Educação BásicaSaiba mais
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Prorrogação FIES
28 de maio de 2015PORTARIA FNDE Nº 192 DE 27 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratosSaiba mais
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FIES – Ingresso dependerá do ENEM
26 de maio de 2015PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 7, DE 25 DE MAIO DE 2015 Altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nºSaiba mais
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CAPES – Institui política do sistema WEBTV
5 de maio de 2015PORTARIA CAPES Nº 55, DE 30 DE ABRIL DE 2015 Institui a política do sistema CAPES WEBTV. Para ter acessoSaiba mais
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CENSO – Prorrogado prazos das etapas do calendário
24 de abril de 2015PORTARIA INEP Nº 132, DE 23 DE ABRIL DE 2015 Prorroga os prazos para os Institutos e Centros Tecnológicos Federais,Saiba mais
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FIES – Prorrogado prazo para aditamentos dos contratos
24 de abril de 2015PORTARIA FNDE Nº 141, DE 23 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratosSaiba mais
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PROIES – Emissão de Certificados
8 de abril de 2015PORTARIA STN N° 190, DE 7 DE ABRIL DE 2015 Autoriza a emissão de 2.461 (dois mil, quatrocentos e sessentaSaiba mais
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Curso de Medicina - Procedimentos para autorização de novos cursos
2 de abril de 2015PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 5, DE 1º DE ABRIL DE 2015 Portaria do Ministério da Educação estabelece os procedimentos deSaiba mais
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PRONATEC – Campo
30 de março de 2015PORTARIA MDA N° 79, DE 27 DE MARÇO DE 2015 Institui o Grupo de Trabalho Ministerial com a finalidade deSaiba mais
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Medicina - CAMEM
27 de março de 2015PORTARIA MEC Nº 306, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Institui no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu,Saiba mais
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Fies – Reajuste – Portaria e Orientações
23 de março de 2015PORTARIA CONJUNTA SERES/FNDE/SENACOM/MJ N° 17, DE 20 DE MARÇO DE 2015 Instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo...Saiba mais
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ProUni – Ocupação de vagas remanescentes
23 de março de 2015PORTARIA NORMATIVA MEC N° 4, DE 20 DE MARÇO DE 2015 Altera a Portaria Normativa MEC n° 6, de 26Saiba mais
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9 de março de 2015A Portaria Normativa MEC nº 3, de 06 março de 2015, estabelece as regras do Exame Nacional de Desempenho dosSaiba mais
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4 de março de 2015O Presidente do FNDE delega competência ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao órgão, para receber intimações e notificações em...Saiba mais
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4 de março de 2015PORTARIA MEC Nº167, DE 3 DE MARÇO DE 2015 Altera a Portaria MEC nº 863, de 3 de outubro deSaiba mais
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23 de fevereiro de 2015PORTARIA NORMATIVA FIES Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo deSaiba mais
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FIES – Reabre prazo para aditamentos de suspensão temporária
5 de fevereiro de 2015PORTARIA FNDE Nº 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização deSaiba mais
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Informativo Jurídico
3 de fevereiro de 2015PORTARIA CONJUNTA SRF E PGFN Nº 202, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148,Saiba mais
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CAPES - Criado Grupo de Trabalho para discutir a pós-graduação brasileira
30 de janeiro de 2015PORTARIA CAPES Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 Cria grupo assessor especial para discutir ações que contribuam noSaiba mais
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27 de janeiro de 2015INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.544, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13Saiba mais
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12 de janeiro de 2015PORTARIA MTE Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2015 Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações...Saiba mais
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Fies: novas regras para as instituições
9 de janeiro de 2015Desde 30 de dezembro de 2014, novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que atingem as instituições deSaiba mais
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PROUNI - Editais e Cronograma do Processo Seletivo 1º/2015
6 de janeiro de 2015Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni e traz as o cronograma oficial. Para ter acesso ao...Saiba mais
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Curso de Direito – Procedimentos e padrão decisório para autorização
5 de janeiro de 2015PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 20 de 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para osSaiba mais
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5 de janeiro de 2015As Portarias Normativas nº 21, de 26 de dezembro de 2014 e Portarias Normativas nº 22 e nº 23 deSaiba mais
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Processo Seletivo - PROUNI
5 de janeiro de 2015PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015 Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para TodosSaiba mais
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Portaria Normativa MEC nº 24
31 de dezembro de 2014Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC. Para ter acesso a...Saiba mais
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30 de dezembro de 2014PORTARIA NORMATIVA N° 21, DE 26 DEZEMBRO DE 2014. Segue Portaria que trata de alterações no FIES. Além do limite mínimo de 450 pontos...Saiba mais
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4 de dezembro de 2014PORTARIA INEP Nº 584, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 Divulga os casos de possibilidade de dispensa para os estudantesSaiba mais
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PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014
7 de novembro de 2014Dispõe sobre a adesão ao Programa Universidade para Todos. Para ter acesso à integra da Portaria, clique aqui.Saiba mais
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FIES - Prorrogado prazo para realização de aditamento
31 de outubro de 2014PORTARIA FNDE Nº 463, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos deSaiba mais