A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) publicou uma série de portarias no Diário Oficial, de 27 de agosto, fazendo referência ao Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018.
As portarias de número de 393 até 400 revogam as portarias números 25, 27, 71, 72, 75, 147, 229 e 230, que suspenderam o prosseguimento da Chamada Pública referente à seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina nos seguintes municípios: Abaetetuba-PA; Bacabal – MA; Castanhal-PA; Codó-MA; Ji-Paraná-RO; Porto Seguro – BA; Sorriso – MT; e Quixadá-CE.
No caso das portarias 398 (Porto Seguro) e 399 (Sorriso), as mantenedoras selecionadas para os referidos municípios, conforme Anexo II da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, deverão comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em Brasília -DF, no período de 28 de agosto de 2019 até 6 de setembro de 2019, para a entrega da Garantia de Execução, nos termos do item 15.1 do Edital, e para assinatura do Termo de Compromisso previsto no item 14.1.