A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) publicou portaria no Diário Oficial, de 21 de agosto, que dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para continuidade de execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.
De acordo com a portaria, fica estabelecido o valor a ser empenhado e transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à instituição que atua na condição de parceira ofertante em cursos de educação profissional técnica de nível médio. O valor a ser repassado é referente à execução do MedioTec, na ação da Bolsa-Formação para oferta de cursos técnicos na forma concomitante com o ensino médio regular, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).